EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: O CÓDIGO DE TRÂNSITO E A EDUCAÇÃO 

 Abordando a temática de educação para o trânsito na sala de aula como uma ferramenta importante de conscientização e mudança de cultura nas ruas brasileiras, um trabalho diferenciado realizado por meios de recursos diversos como o lúdico, as artes e outros. Metodologicamente, realizando um estudo onde foram examinadas o processo sistemático de construção do conhecimento que tem como metas principais gerar novos conhecimentos, e/ou corroborar ou refutar algum conhecimento pré-existente. É basicamente um processo de aprendizagem tanto do indivíduo que a realiza quanto da sociedade na qual esta se desenvolvendo.Com aulas expositivas,onde o aluno possa interagir.

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO

A educação do Trânsito é fundamental a qualquer sociedade, pois quanto maior for á economia de um país, maior será a aquisição de bens por parte de sua população, resultando nos conflitos das vias. Percebendo esse crescimento e preocupado com os direitos do cidadão de ir e vir, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º).Visto com pouca empolgação, a não ser pela iniciativa de empresas privadas e ações isoladas de escolas e professores, percebeu que foram poucas as ações feitas de fato para dar sustentação a lei, deixando a entender que o interesse pelo tema é pouco, devido ao baixo retorno financeiro que este tipo de educação traz para seus realizadores.

Parece absurdo, mas o gasto que o governo brasileiro gasta com os acidentados é superiores ao que teria para educar e conscientizar estes indivíduos. Sabendo disso, fica a esperança de um dia assistirmos uma mudança neste descaso com o problema vivido, contando ainda com a ajuda de nosso Código de Trânsito Brasileiro, que é muito bom por sinal, fica a expectativa de um dia mudarmos esse triste panorama. O Código Brasileiro de Transito determina como deve ser o comportamento dos frequentadores do trânsito nas mais diferentes situações vividas nele. No capitulo I, art.1º,§ do Código de Transito Brasileiro encontraremos:

O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do sistema nacional de trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem medidas destinadas a assegurar esse direito.

Neste artigo o Código de Trânsito Brasileiro deixa bem claro que o Trânsito e um direito de todos e que é dever dos órgãos normativos, executivos, de fiscalização e de recurso garantirem esse direito. Ainda no Código de Trânsito Brasileiro sobre a educação encontraremos: O Artigo 76 diz que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Para a finalidade prevista de artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para o levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito, encontrado no Artigo 77.

No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. No que se refere á educação para o trânsito, o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que como competência municipal, em seu inciso xv, "[...] promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN" (Conselho Nacional de Trânsito). A escola então assume um grande papel nesse processo de educar os indivíduos, pois ela desfruta de um ambiente socializa dor propício para educar as crianças, os jovens e os adultos, criando novos comportamentos nos cidadãos do futuro.

Os artigos 74 e 79, também do Código Brasileiro juntamente com seus incisos determinam como deve ser, e o que será trabalhado na educação do trânsito nas escolas, destacando a autonomia dos estados e municípios na elaboração de políticas e práticas educativas, resultando no objetivo maior que será a preservação da vida e o respeito pelo próximo. Nosso código e composto por centenas de regras, mais uma que é superior a todas as outras. Essa regra diz que os elementos mais frágeis do trânsito sempre será os pedestres, estes devendo ser respeitados e protegidos por todos os demais, neste propósito a regra é clara: o maior sempre terá que proteger o menor. O contrário do que vemos nas ruas.

O CTB é fruto da democracia brasileira e representa os interesses de todos nós. Sabendo disso, é aconselhável que não nos iludamos que o código de Trânsito, pois sozinho ele não da conta de mudar o comportamento das pessoas, sendo que o código por si só não educa, afinal esse é um dever da família e da escola, cabendo à lei ficar a serviço apenas da punição dos infratores. O código não fará com que as pessoas se eduquem, é preciso um envolvimento maior da escola com o tema e um planejamento mais organizado dos professores quando forem ministrar sobre o assunto. Para tal feito, a educação de Trânsito tem que esta incluída na formação escolar dos alunos, necessitando ser discutida como tema transversal e ser trabalhada de forma holística e interdisciplinar.

As campanhas institucionais são muito bem vindas quando precisamos criar um comportamento diferente nas pessoas, sejam elas feitas por meio do rádio, dos jornais ou da televisão, juntas resultam numa arma positiva para existência de novas condutas. Vejam, por exemplo, uma novela que dentro de poucos meses passa a montar um padrão que será copiado por uma grande parcela da sociedade, ou mesmo uma música que dentro de poucos dias viram febre e insiste em não sair de nossas cabeças.

Com esses tipos de recursos que a mídia nos oferece, é possível sim educarmos para o trânsito dentro da sala de aula. Essa estratégia serve até para os que não mais frequentam as escolas, pois é raro um lar brasileiro que não tenha uma televisão ou um rádio entre seus eletros eletrônicos, sendo que em alguns lares possuem ate mais que um. É lamentável que na maioria das vezes as campanhas mais informam do que educam, pois seu foco principal não é a educação e sim o publicitário, isso devido ao retorno financeiro que o mercado lhes oferece.

O valor das multas e os pontos perdidos em cada infração cometida são sempre bem informados nas campanhas institucionais, deixando claro que não é desconhecimento das regras que causam a maioria dos acidentes, e sim o descumprimento das mesmas. Pena que não se cria também campanhas para educar esses descumprimentos. Geralmente, nas propagandas de automóveis é comum à exibição de mulheres sensuais e demonstração da potencia dos veículos, sempre ocultando as situações das vias onde esses mesmo veículos circularam depois de vendidos. Empolgados pela potencia e pelo status que a compra lhes oferecem, esses indivíduos não se dão conta do risco que correm quando saem pelas estradas acompanhadas por seus amigos e por seus familiares.

Diante de toda essa problemática que envolve o trânsito, um fato muito preocupante e o custo que o governo tem com os envolvidos nos acidentes. Segundo Biavatti (2012, p.14) "para cada 01 pessoa que morre no trânsito, outras 19 pessoas conseguem sair com vida, sendo que 06 dessas adquirem sequelas graves que lhes tornam inválidas permanentes pelo resto de suas vidas". Fazendo a conta, se no Brasil por ano morrem 40 mil pessoas no trânsito, todos os anos teremos 240 mil pessoas se tornando incapacitadas de andar de trabalhar e de outras tarefas mais. O mais triste ainda é saber que esses números tendem a crescer, pois todos os anos o número de acidentes com mortes vem só aumentando.

 Brasil perde por não saber fazer, ou não querer fazer políticas educacionais que abranja a educação do trânsito como uma das melhores saídas para a resolução do caos, ou seja, uma educação que contemple a vida, uma educação que ajude os indivíduos desde pequenos a entender que precisam respeitar os direitos do próximo e zelar por sua própria vida. Um gasto tão grande assim poderia ser evitado, visto que os acidentes de trânsito podem sim ser diminuídos, afinal esses acidentes não é uma doença e nem uma epidemia sem controle, e sim consequência do mau comportamento dos indivíduos no transito que poderá ser mudado com a educação.